Agência CNI em 21/06/2010
Cinco dos 12 planos setoriais que definirão as ações para o país alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima ficarão prontos ainda neste ano. A garantia foi dada pela subchefe-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Tereza Campello, na 3ª Reunião do Grupo de Mobilização para a Política Nacional, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Durante o encontro, os industriais reafirmaram a disposição de participar e dar contribuições à elaboração desses planos. A diretora de Relações Institucionais da CNI, Heloísa Menezes, considera fundamental o diálogo com o governo para a elaboração das regras de controle das emissões.
Segundo Tereza Campello, as cinco áreas contempladas nos planos que estão em fase de conclusão são as de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, o de prevenção e controle do desmatamento no cerrado, energia, agropecuária e a de substituição do carvão de desmatamento pelo produto de florestas plantadas na siderurgia. A secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Branca Americano, que também participou do evento da CNI, acrescentou que essas cinco áreas têm prioridade porque são as principais responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa. Por isso, podem dar uma contribuição importante para que o Brasil se consolide como uma economia de baixo carbono.Os demais sete planos que serão lançados posteriormente envolvem os setores de transporte, indústria de transformação e de bens de consumo duráveis, química fina e de base, papel e celulose, mineração, construção civil e serviços de saúde. Tereza Campello destacou que o Brasil pode avançar na regulamentação das normas e na elaboração dos planos que permitem a redução de emissões sem esperar pelas definições de outros países. Ela ressaltou que o Brasil deve reafirmar o seu papel de protagonista no mundo. Por isso, pode deixar pronto os cinco planos este ano e avançar nos demais ao longo do próximo ano. “O Brasil teve papel importante na COP-15 e acreditamos que terá na COP-16”, destacou ela. A COP 15, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, foi realizada entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2009, em Copenhague. A COP-16 ocorrerá de 29 de novembro a 10 de dezembro deste ano, em Cancún, no México.“Não vamos estabelecer regras que nos engessem, mas não vamos ficar parados no tempo”, ressaltou Tereza Campello. Ela lembrou que o presidente Lula se comprometeu em avançar nas medidas de redução de emissões gases e efeito estufa. “Em dezembro de 2009, o presidente Lula apresentou ao mundo um conjunto de compromissos e é importante que eles avancem. Não precisamos esperar o mundo”, disse.Mas a subsecretária da Casa Civil garantiu aos representantes das entidades empresariais e das empresas presentes no evento da CNI que o processo de regulamentação da política nacional será feito com a participação de toda a sociedade, especialmente dos atores interessados, como é o caso da indústria. Entre os planos que estão em um processo mais avançado de elaboração está o de energia, que tomará como base o plano decenal de energia, que já passou por consulta pública. O diretor de Estudos de Economia da Energia e Meio Ambiente da Empresa Pesquisa Energética (EPE), Amílcar Guerreiro, explicou que o plano de energia terá o desafio de apontar os caminhos para que a demanda de energia do Brasil seja atendida sem comprometer a atual participação das fontes renováveis na matriz energética brasileira. Para se ter uma idéia, só a demanda de energia elétrica deve crescer entre 5,5% a 6% por ano, nos próximos dez anos.É por isso que, entre as medidas do plano, está a expansão dos combustíveis renováveis na produção de energia. Segundo Amílcar Guerreiro, atualmente 48,3% da matriz energética brasileira são formados por fontes renováveis, como a biomassa (31,1%), cana-de-açúcar (20,3%), lenha e carvão vegetal (10,8%) e hidráulica (14%). As fontes não-renováveis representam 51,7% da matriz energética, sendo o maior destaque para o uso do petróleo (35%), seguido do gás natural (9,8%) e do carvão mineral (5,55).Imagem extraída do site: http://www.saude.df.gov.br/sites/100/163/imagens/poluicao2.jpg
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