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CNI defende novas regras contra bitributação
Diego Araújo - Campina Grande/PB em 23/06/2010
A necessidade de maior diálogo com o governo brasileiro e sugestões concretas que facilitem acordos para evitar a dupla tributação serão propostas a serem levadas à reunião de cúpula dos governos do Brasil e da União Européia, no dia 14 de julho próximo, em Brasília. A decisão foi tomada na primeira reunião do Conselho Brasil-União Européia sobre Tributação.
O Conselho, que se reuniu no escritório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo, criou dois grupos de trabalho para elaborar o documento a ser entregue no encontro governamental de 14 de julho. O primeiro detalhará os entraves brasileiros para impedir a dupla tributação, o outro estabelecerá políticas e estratégias que ampliem os acordos contra a bitributação. O Conselho é coordenado pela CNI, do lado brasileiro, e da parte européia pelo Business Europe, sua congênere, que representa 40 federações industriais e 20 mil empresas de 34 países.A dupla cobrança de impostos sobre investimentos – ou seja, a taxação da mesma operação internacional no país que recebe o investimento e no país de origem da empresa - encarece os investimentos estrangeiros no Brasil e ao mesmo tempo inibe a internacionalização das empresas brasileiras.Documento da CNI distribuído na reunião do Conselho Brasil-União Européia sobre Tributação informa que o Brasil tem hoje 29 acordos para evitar a dupla tributação, contra uma centena dos Estados Unidos, Reino Unido e Holanda, cada um. A prevalência da interpretação da Receita Federal sobre as normas dos próprios acordos tornam tais acertos, porém, pouco eficazes na prática, na visão da CNI. O Brasil, além disso, não tem acordos contra a bitributação com as nações que mais investem no país, como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Suíça.“A complexidade e a ineficiência do sistema tributário brasileiro se transferem aos acordos contra a bitributação”, afirmou na reunião o diretor-executivo da CNI, José Augusto Fernandes. “O Brasil é o parceiro mais importante da União Européia na América Latina, mas para que esta parceria resulte em ampliação de investimentos que já são crescentes é preciso ter regras tributárias mais simples”, defendeu o diretor de Política Tributária do Business Europe, o sueco Krister Andersson.O vice-presidente do Departamento de Tributos da BASF, a maior empresa química mundial, Oliver Nussbaum, disse que a complexidade e a burocracia do sistema tributário brasileiro tornam os produtos fabricados no país os menos competitivos do grupo em todo o mundo. O excesso de impostos e penalidades tributárias, segundo ele, impedem a BASF de sediar no Brasil um centro de serviços para suas operações na América Latina.O diretor de Tributação da Scania Latin America, sediada em São Bernardo do Campo, Joakim Fällman, revelou que embora o Brasil seja o maior mercado mundial da empresa e que 40% dos caminhões pesados que rodam no país tenham a marca Scania, a subsidiária brasileira é a única do grupo sueco a ter um departamento inteiro dedicado somente a questões tributárias.Ilustração: www.tendenciasemercado.com.br
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