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Regras para ponto desestimulam emprego
Agência CNI em 27/07/2010
As novas regras para o registro de ponto aumentarão a burocracia e desestimularão a criação de empregos no país. O alerta foi feito pelo presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, em reportagem publicada nesta segunda-feira, 26 de julho, pelo jornal O Estado de S. Paulo.“Somos contra a rigidez da portaria, que vai aumentar a burocracia e desestimular a contratação de empregados”, afirmou Andrade.
A reportagem mostra que as empresas precisam entrar em uma fila de espera de até 60 dias para conseguir máquinas de registro de ponto adequadas às novas regras. Essas máquinas, segundo a reportagem, custam de R$ 2,2 mil a R$ 3,9 mil. A Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, que entrará em vigor no dia 25 de agosto, estabelece que os equipamentos de controle de ponto devem emitir comprovante da marcação a cada registro. Isso evitará fraudes e permitirá que o trabalhador tenha um comprovante dos horários em que começou e terminou o expediente.As demais regras continuam as mesmas previstas no Artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obrigam as empresas com mais de 10 funcionários a controlar a jornada de trabalho. O controle pode ser feito de forma manual por meio de livro ponto, mecânica ou sistema eletrônico. A partir de 25 de agosto, os sistemas de registro terão de emitir o comprovante dos horários registrados pelos empregados no início e no fim do expediente.Foto: Carlos Rudiney - CNI.
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