Lula vai rever portaria que muda o registro de ponto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu rever a portaria do Ministério do Trabalho que obriga as empresas a ter equipamentos de controle de ponto que emitam comprovante dos horários de entrada e saída do trabalhador. A garantia foi dada ao presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, em audiência realizada no final da tarde desta terça-feira, 27 de julho, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

 

“O presidente deixou claro que vai tomar uma providência. Na próxima semana, temos reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra”, informou Andrade, depois da audiência com Lula. “Nossa proposta é suspender a Portaria e criar um grupo de trabalho para discutir um mecanismo adequado aos interesses de empresários e trabalhadores”, disse Andrade. A perspectiva do presidente em exercício da CNI é que o grupo de trabalho seja formado por representantes dos trabalhadores, das empresas e do Ministério do Trabalho.

 

Segundo Andrade, as mudanças previstas na Portaria vão onerar as empresas brasileiras. Ele calcula que serão necessários investimentos de até R$ 6 bilhões com a compra de máquinas que emitam o comprovante do ponto. Cada equipamento custa entre R$ 2.500 e R$ 5.000. A indústria hoje ainda enfrenta o agravante de que o equipamento está faltando no mercado e precisa ser importado.

 

Além disso, o novo sistema aumentará a burocracia para as empresas e complicará a rotina dos empregados. “Os trabalhadores terão de enfrentar filas nas empresas e guardar os comprovantes de entrada e saída em casa. Serão entre 26 e 50 metros de papel que cada trabalhador terá que guardar por ano, no período de cinco anos”, afirmou o presidente da CNI.

 

Conforme a Portaria nº 1.510, do Ministério do Trabalho, as empresas têm até o dia 25 de agosto para implantar o novo sistema. A alegação do Ministério é que a medida evitará fraudes.