O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, vinculado ao sistema sindical. Foi visando promover a formação profissional de trabalhadores e cooperar no desenvolvimento de pesquisas tecnológicas de interesses para a indústria e atividades assemelhadas.

O SENAI tem um regime de unidade normativa e de descentralização executiva. Para realização de suas atividades, são constituídos órgãos normativos e órgãos de administração nacional e regional, sob a organização e administração da Confederação Nacional da Indústria - CNI e das Federações das Indústrias.

Os órgãos normativos são o Conselho Nacional do SENAI, com jurisdição em todo o país, e os Conselhos Regionais, com jurisdição em cada uma das 27 unidades da federação.

Regimento: Normas que disciplinam a organização, atribuições, objetivos e características civis do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial aprovado pelo Decreto n.494 de 10 de janeiro de 1962.

 

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