O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz, alertou que os impostos e encargos que pesam sobre o setor elétrico e encarecem a conta de luz tornam a indústria brasileira menos competitiva. “Dos temas que tratamos de infraestrutura na CNI esse (custo da energia) é o que tem o impacto mais direto na planilha da indústria”, enfatizou Muniz, na abertura do Workshop O custo da energia elétrica no Brasil, promovido pela CNI na manhã desta quinta-feira (30).
“O que está em jogo é a hegemonia industrial. O atual modelo do setor elétrico tem apresentado claros sinais de esgotamento e o custo da energia tem crescido, sistematicamente, acima da inflação”, pontuou Muniz. Ele destacou que, em média, mais de 45% do valor da conta de luz é composto por encargos e tributos.
Segundo o diretor, esse modelo representa uma forma de política pública que transfere recursos dos consumidores de energia para custear atividades que podem ser benéficas para o próprio setor ou que favorecem a universalização do acesso a esse serviço. No entanto, ele observou que grande parte dos subsídios não se justifica do ponto de vista do consumidor, gerando distorções nos preços sem qualquer benefício ao sistema elétrico.
Para o gerente de Energia da CNI, Roberto Wagner Pereira, a redução do custo da tarifa de energia só vai ser possível a partir de ampla revisão dos subsídios e, principalmente, de contenção da pressão por novos subsídios. Desde 2018, os consumidores de energia arcaram com subsídios equivalentes a R$ 98,3 bilhões para incentivar a Geração Distribuída e as Fontes Incentivadas.
“A expectativa era que esses incentivos para a expansão da matriz ajudassem a reduzir o valor da conta de luz e a garantir segurança energética. No entanto, hoje temos uma sobra estrutural de energia elétrica, mas as tarifas não param de subir”, alertou o gerente da CNI.
A projeção feita pela CNI é de que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custará mais de R$ 49 bilhões para os consumidores em 2025 e poderá chegar a R$ 60 bilhões no ano que vem.
A CNI apoia a Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que tramita atualmente no Congresso Nacional sob a relatoria do senador Eduardo Braga, traz uma série de ajustes no modelo do setor elétrico, como a limitação do orçamento da CDE e novas regras para o gás natural.
Alguns pontos importantes ficaram de fora na aprovação de outra MP - a 1.300/2025 -, que trouxe a gratuidade nas tarifas de energia para os consumidores de baixa renda, mas devem ser contemplados na nova MP apoiada pela CNI. Entre os temas que têm relevância estão a ampliação do mercado livre, novas regras para os encargos setoriais e novas modalidades tarifárias. Além disso, a CNI tem a expectativa de que essa medida provisória trate de pontos como a restrição de geração para energia renovável e novas regras para o armazenamento de energia.