Na tarde desta terça-feira, 16/07, um grupo de empresários de diversos segmentos produtivos e presidentes de sindicatos patronais ligados a indústria, participou no auditório da FIEP, em Campina Grande de uma programação que discutiu o tema Intervalos e Jornada de Trabalho, dentro do Comando da Lei 13.467/17, que regulamentou a reforma trabalhista.

O tema foi abordado pela consultora da CNI, advogada e auditora fiscal do Trabalho Maria Inez Diniz de Medeiros.

Um dos pontos discutidos foram as horas in itinere, também chamadas horas de trajeto ou horas de percurso. “Antes, para as empresas que ofereciam transporte, a jornada de trabalho do empregado tinha início no momento em que o trabalhador era apanhado em casa para ir ao trabalho. Esta concepção acabou. O que temos agora é o tempo à disposição da empresa quando efetivamente o trabalhador desempenha atividade para a empresa”, explicou Maria Inez.

A Lei 13.467/2017 trouxe diversas alterações na Consolidação da Legislação Trabalhista, entre elas, algumas mudanças referentes ao intervalo intrajornada, que, segundo o artigo 71 da CLT, é aquele destinado ao repouso ou alimentação durante a jornada diária. De acordo com o referido comando legal, é assegurado àqueles que laborem continuamente por mais de seis horas, um intervalo mínimo de uma hora e, salvo acordo escrito ou instrumento decorrente de negociação coletiva, de, no máximo, duas horas.

Para as jornadas diárias não superiores a quatro horas, não há previsão legal de intervalo intrajornada, sendo que, caso venha a ser excedido tal limite e a lida não supere a seis horas diárias, este será de 15 minutos. Em qualquer caso, o intervalo legal, quando usufruído conforme determinado pela legislação, não será computado na jornada diária.

O evento gratuito foi realizado pela Confederação Nacional da Indústria – CNI em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – FIEP, através do Programa de Desenvolvimento Associativo – PDA, que tem como proposta disseminar informações técnicas decorrentes da lei, sua interpretação e a correta aplicabilidade nas relações de trabalho, bem como a questão – tempo a disposição da empresa que, na prática, passa a não mais existir.

Já nesta quarta-feira, dia 17, a palestra será realizada no escritório do Sebrae, na cidade de Guarabira, e no dia 18 no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa - SINDUSCON – JP, na capital.

Outras informações sobre o Diálogo Industrial podem ser obtidas através dos telefones: (83) 2101-5322.