As indústrias que pagam a Contribuição Sindical garantem que os Sindicatos Empresariais, a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba - FIEP, e a Confederação Nacional da Indústria continuem defendendo os interesses e representando o setor industrial perante os governos municipal, estadual e federal.
Em 2018, a atuação dessas entidades proporcionou importantes conquistas para a indústria brasileira, tais como a possibilidade de compensação de créditos tributários com débitos previdenciários; a suspensão do convênio ICMS 52/2017, que aumentava a tributação do ICMS - Substituição Tributária; a definição do novo processo de exportação do Brasil, que reduzirá em 40% a burocracia para exportar; e a aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, crucial para o desenvolvimento da indústria 4.0.
Outras vitórias relevantes foram alcançadas perante o Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de terceirização de atividades-fim das empresas. Um ano após a aprovação da Reforma Trabalhista, destaca-se também a redução em 36% do número de reclamações na Justiça do Trabalho.
Os valores advindos da Contribuição Sindical permitem entre outras coisas preservar a autonomia do Sindicato, assegurar a defesa dos interesses industriais das diversas categorias filiadas, além de representá-las perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação, bem como firmar convênios e parcerias.
As indústrias paraibanas, empresas, firmas ou outras sociedades industriais representadas pela FIEP - Federação das Indústrias do Estado da Paraíba que quiserem fazer o recolhimento da Contribuição Sindical têm até o dia 31 de janeiro.
Com o apoio do Sistema Indústria, sua empresa contará, dentre outros serviços, com consultoria para tornar mais eficiente seu processo produtivo, capacitação para se adaptar à nova legislação trabalhista e implantar o eSocial, e assessoria para análise de riscos quanto às normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho. Receberá, também, assistência para desenvolver soluções inovadoras e inserir seus produtos no mercado internacional. Entretanto, para que essa prestação de serviços seja sustentável, é fundamental que sua empresa contribua com o sindicato da categoria.
O Departamento de Apoio aos Sindicatos da FIEP estará à disposição para atender as empresas na entrega, preenchimento e cálculos das guias de recolhimento (para o empresário que não deseja realizar o procedimento on-line). O atendimento será no 5º andar, do prédio da Federação localizado na Av. Manoel Gonçalves Guimarães, 195, Bairro José Pinheiro - Ed. Agostinho Velloso da Silveira - Campina Grande-PB, no horário das 8h às 12h, e das 14h às 18h.
Informações adicionais podem ser obtidas através do telefone (83) 2101- 5322 ou 2101 - 5371.