Imagine que você teve uma ideia incrível, uma invenção, um nome de marca genial ou uma inovação tecnológica revolucionária. Para proteger todas essas criações humanas e transformá-las em diferencial competitivo, existe a Propriedade Intelectual (PI). E ela faz mais do que apenas guardar uma ideia, com a PI, é possível gerar valor econômico e estimular novos investimentos em pesquisa e inovação.
E, nesta quinta-feira (14), comemoramos 30 anos da promulgação da Lei de Propriedade Industrial, a LPI (9.270/96). A propriedade industrial é um dos três ramos da PI (Propriedade Industrial, Direito Autoral e Proteção Sui Generis). É ela quem protege as criações intelectuais voltadas para a indústria abrangendo
o desenho industrial, a marca, a patente, a indicação geográfica, o segredo industrial e a concorrência desleal.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo depósito de patentes e registro de desenho industrial, de marca e de indicação geográfica. E, desde 2010, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) coordena o Programa de Propriedade Intelectual com o objetivo de difundir o tema.
Muitos avanços e novos desafios
A especialista da CNI, Denise Gregory, afirma que a trajetória de 30 anos da Lei da Propriedade Industrial (LPI) coleciona muitos avanços, mas também apresenta novos desafios.
“Durante o período, o Brasil desenvolveu inovações robustas em nichos em que houve coordenação entre política pública e investimento privado. A Embrapa, por exemplo, é uma das maiores depositantes nacionais de patentes, e tornou o país líder em biotecnologia agrícola e bioinsumos. No setor de energia, a Petrobras é referência global em tecnologias de extração em águas profundas, utilizando as patentes para proteger ativos estratégicos desenvolvidos sob condições geográficas únicas. Esses casos provam que a LPI funciona como motor de desenvolvimento quando alinhada a projetos de soberania tecnológica”, destacou.
O Brasil também avançou na eficiência do sistema de propriedade intelectual. Silveira conta que o combate ao backlog (acúmulo de pedidos) pelo INPI reduziu a fila de espera de análise de patentes no país em cerca de 90%, melhorando processos de propriedade industrial, utilizando inteligência artificial e acordos internacionais de cooperação. Ele também afirma que essa maior agilidade é fundamental para que o país deixe de ser apenas um importador e passe a oferecer um ambiente mais favorável a quem pesquisa e quer registrar suas inovações localmente.
No entanto, Denise explica que o Brasil é um dos maiores mercados consumidores de tecnologia do mundo, mas ainda com forte dependência de soluções externas. “O Brasil ocupa a 70ª posição no ranking global de complexidade tecnológica, refletindo uma economia que ainda exporta produtos de baixo valor agregado e importa bens intensivos em conhecimento. Esse dado condiz com o baixo apetite das empresas brasileiras em proteger suas inovações” alerta a especialista da CNI.
Revisão da LPI
Com as grandes transformações, impulsionadas pela inovação, o INPI iniciou um processo de avaliação da lei para entender quais são os novos objetivos do Brasil na área de propriedade intelectual.
Nos próximos meses, uma consulta ao público deverá ser realizada sobre a necessidade de revisão da legislação contemplando os principais assuntos que foram avaliados pelo Grupo de Trabalho da Revisão da Lei da Propriedade Industrial.
Entre 2024 e 2025, o GT realizou uma consulta interna com os servidores do INPI para apresentação de sugestões de modificação na Lei. Em seguida, gestores do INPI se manifestaram sobre as propostas recebidas e apontaram aquelas consideradas viáveis, relevantes e oportunas, às quais será conferido tratamento prioritário.
“A LPI é um motor estratégico para o desenvolvimento do país, ela atua como instrumento de soberania tecnológica, capaz de impulsionar setores importantes, quando alinhada a políticas públicas. No entanto, a necessidade de revisão é contínua e urgente. Precisamos buscar o equilíbrio entre o direito privado e o interesse coletivo, combinando eficiência e previsibilidade no exame de patentes, por exemplo. Só com essa otimização garantimos que a LPI cumpra plenamente sua função social”, conclui Denise Gregory.
Desde 2010, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) coordena o Programa de Propriedade Intelectual com o objetivo de difundir o tema. Saiba mais sobre PI na nossa página.
A inovação nos próximos 30 anos
Como será o ambiente de inovação brasileiro nos próximos 30 anos? Para entender o cenário da propriedade intelectual no Brasil e discutir sobre os avanços e desafios da Lei de Propriedade Industrial, a CNI, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) realizam, nos dias 2 e 3 de junho, o seminário “30 anos da LPI- A lei da propriedade industrial no século XXI”.
Além de celebrar os 30 anos da LPI, o evento promoverá um debate estratégico sobre o futuro da inovação no Brasil, discutindo temas como a modernização do ambiente de negócios.
