Nesta quinta-feira, dia 14 de agosto, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – FIEPB, Cassiano Pereira, encaminhou um ofício ao governador da Paraíba, João Azevêdo, e ao secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, solicitando a prorrogação do prazo de adesão ao Refis 2025 e ajustes operacionais no sistema da SEFAZ-PB.

No documento, o presidente da FIEPB justificou que, enquanto instituição que representa e defende os interesses da indústria paraibana, a Federação tem recebido informações de que várias indústrias associadas estão com dificuldades técnicas para aderir ao Refis, pelo sistema da SEFAZ, sobretudo no que se refere à seleção parcial de débitos para parcelamento.

E como o objetivo da Medida Provisória (nº 343/2025) é propiciar condições facilitadas para quitação e parcelamento de débitos, a falha técnica acaba impossibilitando a retomada da atividade econômica e o fortalecimento da arrecadação estadual.

Outro ponto enfatizado pelo presidente da FIEPB está relacionado aos atendimentos presenciais na Secretaria de Estado da Fazenda, onde os industriais estão sendo informados que apenas débito objeto de discussão judicial pode ser excluído da consolidação. Além disso, estão enfrentando dificuldade de simular condições de pagamento, o que compromete a previsibilidade e inviabiliza as decisões empresariais.

Em virtude disso, Cassiano Pereira solicitou a prorrogação do prazo de adesão ao Refis 2025, que inicialmente encerraria nesta sexta-feira, 15 de agosto, por um período adicional. Isso vai colaborar para uma adesão maior e acabar com as dificuldades encontradas pelos empresários paraibanos, sobretudo os do setor industrial.

“A instituição do Refis foi um dos nossos principais pleitos desde que assumimos a gestão. E, para beneficiar efetivamente o setor produtivo do nosso estado, garantindo a adimplência fiscal, é necessária a prorrogação do período de adesão, para que contemple ainda mais empresários”, disse o presidente da FIEPB, Cassiano Pereira.

Colaboração/Texto: Diego Araújo.