O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou nesta terça-feira (19), durante reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pretende votar e aprovar na semana que vem o Projeto de Lei 4133/2023. A proposta é uma das 15 proposições que tramitam na Câmara dos Deputados e que são acompanhadas com lupa pela CNI, a chamada Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria de 2026.
Apoiado pela CNI, o PL 4133/2023 cria o marco legal permanente da política industrial, tecnologia e comércio exterior, com instrumentos voltados para a ampliação de investimentos, além da promoção e competitividade da indústria brasileira.
O parlamentar pontuou que pedirá a inclusão do projeto na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. “Estou apresentando um substitutivo com instrumentos de políticas industriais que sejam duradouras, e não uma visão de governo mais ou menos desenvolvimentista. É uma oportunidade única de aprovação desse projeto em função da instabilidade internacional, criada principalmente pela tarifação dos Estados Unidos”, disse o parlamentar. “A semana do Dia da Indústria (25 de maio) é um momento muito propício para aprovarmos esse projeto”, completou.
Rollemberg observou que o novo marco trará instrumentos que permitirão ao governo ter agilidade para agir em defesa da indústria brasileira. “Precisamos ter salvaguardas ágeis que possam promover e proteger a indústria, com segurança econômica e instrumentos que preservem a soberania nacional. Vamos ter crédito subsidiado para inovação por parte do BNDES e da Finep e priorizar compras públicas que possam promover o desenvolvimento industrial do Brasil”, destacou o deputado.
Política de Estado e competitividade para a indústria
Para o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira, o projeto terá fundamental importância para que o país tenha uma política de Estado para o desenvolvimento industrial, e não de governo. Ele disse que a CNI se mobilizará junto aos líderes parlamentares para que o projeto seja de fato colocado em votação a partir do dia 25 de maio.
O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, alertou que o novo marco legal da política industrial trará competitividade ao Brasil, apesar do ambiente de insegurança jurídica que prejudica a atração de investimentos.
“Nunca tivemos uma política pública voltada para a indústria, mas a Nova indústria Brasil (NIB) nos permitiu isso. Mas precisamos avançar e o marco legal vai permitir. Esse é o projeto mais importante do ano de 2026 para a indústria brasileira”, disse o diretor da CNI.
O superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, elogiou o projeto e propôs alguns aperfeiçoamentos ao texto. “O substitutivo ficou muito equilibrado, retoma conceitos importantes de desenvolvimento industrial e produtivo de nossas cadeias, prevê instrumentos de financiamento e institucionaliza uma governança, colocando a participação de toda a sociedade dentro das definições das métricas que vão organizar esse desenvolvimento produtivo”, detalhou.
“Sugerimos acrescentar questões mais específicas sobre governança, trazendo maior coordenação para a execução dessa política para não dependermos de gestões”, acrescentou Silveira.
A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, por sua vez, alertou para a importância de o texto aprimorar instrumentos de defesa comercial.
“Os Estados Unidos e a União Europeia têm colocado critérios mais amplos sobre distorção de mercado. Precisamos dar um escopo maior nesse ponto para trazermos equilíbrio para a defesa comercial no Brasil. Esse projeto tem importância estratégica para a inserção da indústria brasileira no cenário internacional”, destacou Constanza.