
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebeu, nesta terça-feira (7), a primeira edição de uma série de debates da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o combate à pirataria e ações para a agenda do chamado Brasil Legal. O encontro foi realizado no Observatório Nacional da Indústria, na sede da CNI, em Brasília.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que coordena os debates do grupo de trabalho, trouxe dados sobre o impacto das fraudes e do contrabando no Brasil. O parlamentar citou perdas de R$ 62,5 bilhões no setor de combustíveis e revelou que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, são quase um milhão de celulares roubados ou furtados por ano no país.
O parlamentar defendeu que o combate a esses crimes exige um esforço conjunto que vai muito além das forças de segurança e que precisa do apoio do setor produtivo para o desenvolvimento econômico do Brasil.
"Se a gente não tiver uma comunicação que mostre para o Brasil o que está acontecendo, o país não vai se conscientizar desse drama. Perdemos bilhões por ano com a sonegação fiscal, com a pirataria. E sabemos que o combate ao mercado ilegal só é possível com a integração dos setores e, por isso, contamos com a força do setor produtivo”, afirmou.
O superintendente de Assuntos Legislativos da CNI, Marcos Borges de Castro, destacou que o tema da segurança pública ganhou um capítulo prioritário na Agenda Legislativa da Indústria, deixando de ser tratado de forma apenas lateral para ser transversal. “A discussão se espalhou na indústria. A indústria está preocupada, e por isso, tem trabalhado em propostas. Nós temos argumentos, nós temos dados e queremos contribuir cada vez mais com o tema", explicou Marcos Borges.
O setor de comércio também marcou presença reforçando os prejuízos causados pela ilegalidade. Fabíola Melo, assessora de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio (CNC), corroborou a urgência do debate e adiantou os próximos passos da entidade. "O tema é um assunto prioritário, está na nossa agenda institucional e legislativa desse ano", afirmou.
Ela também anunciou que o recém-inaugurado Observatório do Comércio da CNC focará seus esforços iniciais em um estudo que deve ser apresentado, em breve na Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o combate à pirataria e ações para a agenda Brasil Legal.
O encontro também contou com a presença de representantes da Receita Federal, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e outras entidades ligadas à propriedade industrial e à fiscalização tributária.
