A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), fechou os trabalhos com decisões que impulsionam a implementação do Acordo de Paris – tratado internacional para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Presente na COP30 na blue zone, a CNI viu a conferência como um marco de virada ao priorizar métricas, mecanismos e arranjos institucionais capazes de transformar compromissos políticos do tratado em ações concretas.
Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, “a COP30 transformou ambição em implementação, processo que exigirá presença constante do setor privado, como agente essencial para viabilizar investimentos e soluções.Assim, a SB COP, criada pela CNI, se mostrou um espaço essencial para reunir contribuições qualificadas, e é fundamental que se consolide como uma iniciativa permanente capaz de acompanhar e apoiar as negociações”.
Lançamentos da semana pré-COP: TFFF e Coalizão de mercados de carbono
Na Cúpula do Clima realizada dias antes da conferência, o Brasil anunciou iniciativas que moldaram o clima político da COP30. O destaque foi o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), criado para atrair investimentos de longo prazo à proteção das florestas tropicais. Até o encerramento da COP30, o fundo acumulou US$ 6,6 bilhões, com aportes da Noruega, Brasil, Indonésia, Alemanha e França.
Outro movimento importante e foi o lançamento da Coalizão Aberta de Mercados de Carbono Regulatórios, liderada pelo Brasil e apoiada por China, União Europeia, Canadá e México. A medida, ainda inicial, tem como objetivo reforçar a importância dos mercados regulados para acelerar a descarbonização e apoiar as metas climáticas nacionais. É esperada a apresentação de um plano de ação pelo Brasil, contemplando a governança e próximos passos.
Pacote Político de Belém e a “Decisão do Mutirão”
No último dia da conferência, os países aprovaram o Pacote Político de Belém, composto pelo texto mais político “Decisão do Mutirão” e por decisões formais das negociações, como adaptação, transição justa e Balanço Global.
A “Decisão do Mutirão” sintetiza quatro temas discutidos em consultas informais:
- resposta aos relatórios de síntese das NDCs (metas climáticas de cada país) e BRTs (Relatórios Bienais de Transparência);
- operacionalização do Artigo 9.1 (financiamento por países desenvolvidos);
- medidas comerciais unilaterais;
- e caminhos para acelerar a implementação do Acordo de Paris.
Dois novos processos foram instituídos:
Acelerador Global de Implementação, que discutirá como transformar NDCs e BTRs em ações concretas.
- Missão Belém para 1,5°C, que articula cooperação internacional para aumentar a ambição e a implementação das NDCs até 2035.
O texto também reconhece a necessidade de triplicar o financiamento para adaptação e formaliza o “Roadmap de Baku-Belém para 1,3T”, que orienta a implementação da nova meta coletiva quantificada de financiamento climático (NCQG), mecanismo criado na COP29, em Baku, que busca suprir as lacunas persistentes no financiamento climático.
Em comércio e clima, a decisão afirma que medidas climáticas, incluindo as unilaterais, não devem virar barreiras disfarçadas. Um ciclo de diálogos formais foi criado, com participação da Organização Mundial do Comércio (OMC), Centro Internacional de Comércio (International Trade Centre – ITC) e Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development – UNCTAD), culminando em um evento de alto nível em 2028.
Adaptação: 59 indicadores aprovados e roteiro novo até 2028
O Objetivo Global de Adaptação (GGA) teve um dos maiores avanços da COP30. Após dois anos de trabalho, os países signatários do Acordo de Paris aprovaram 59 indicadores (quantitativos e qualitativos), que servirão de referência voluntária para monitorar progresso em áreas como água, agricultura, saúde, biodiversidade, infraestrutura, pobreza e patrimônio cultural.
A decisão encerra o Programa de Trabalho UAE – Belém e estabelece:
- Roteiro de Adaptação de Baku (2026–2028), com workshops anuais;
- Visão Belém–Addis, para alinhar políticas nacionais por dois anos;
- Revisão dos indicadores após o segundo Balanço Global (GST, do inglês Global Stocktake), em 2029.
O Balanço Global é um processo formal de avaliação coletiva para verificar se os países estão progredindo em direção às metas do Acordo de Paris. Ele analisa os avanços em mitigação, adaptação e financiamento climático, com o objetivo de identificar lacunas e orientar futuras ações. O primeiro GST foi concluído na COP28, em Dubai, em 2023.
A decisão também convida os fundos Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF), Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund - GCF) e de Fundo de Adaptação a apoiarem financeiramente os países em desenvolvimento.
Criação do Mecanismo de Transição Justa
O Programa de Trabalho sobre Transição Justa (JTWP) avançou com a criação do Mecanismo de Transição Justa, que ampliará cooperação técnica, capacitação e compartilhamento de conhecimento para apoiar transições inclusivas.
O desenho operacional será definido até 2026, quando o programa passará por revisão de efetividade e possível continuidade. O texto aprovado reforça princípios como respeito a direitos humanos, povos indígenas e igualdade de gênero, e reconhece que caminhos de transição justa são definidos nacionalmente, por instrumentos como as NDCs e os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs).
Balanço Global (GST): estruturação do diálogo e preparação para 2028
A COP30 também deu um passo importante na estruturação do Diálogo dos Emirados Árabes Unidos, que tem o objetivo de transformar recomendações do primeiro GST (concluído em 2023) em insumo para as novas NDCs. O diálogo vai ocorrer em Bonn em 2026 e 2027 e será concluído antes do segundo GST, marcado para 2028. Também foi definida uma mesa-redonda ministerial na COP32.
Financiamento: complementaridade entre Artigo 2.1(c) e Artigo 9
Nas discussões sobre financiamento climático, a COP30 reforçou a complementaridade entre alinhar fluxos financeiros ao Acordo de Paris (Artigo 2.1(c)) e a obrigação de países desenvolvidos proverem apoio financeiro (Artigo 9). O processo seguirá com enfoque facilitador, não prescritivo e atento às circunstâncias nacionais. Entre as possibilidades futuras estão a criação de uma plataforma dedicada e a realização de diálogos de alto nível.
Implementação e papel da SB COP
Para a CNI, o sucesso da COP30 depende agora da capacidade dos órgãos subsidiários (SBs) de detalhar regras, métricas e procedimentos que tornem todas essas decisões aplicáveis.
“Isso fortalece ainda mais a necessidade de participação contínua do setor privado, especialmente por meio da SB COP, que se reafirmou, em Belém, como plataforma de articulação técnica empresarial ao apresentar recomendações e cases globais de sucesso do setor à presidência da COP”, aponta o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.
CNI na COP30
A participação da CNI na COP30 conta com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI).
Institucionalmente, a iniciativa é apoiada pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB), First Abu Dhabi Bank (FAB), Sistema FIEPA, Instituto Amazônia+21, U.S. Chamber of Commerce e International Organisation of Employers (OIE).
A realização das atividades da indústria na COP30 recebe o patrocínio de Schneider Electric, JBS, Anfavea, Carbon Measures, CPFL Energia, Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Latam Airlines, MBRF, Pepsico, Suzano, Syngenta, Acelen Renováveis, Aegea, Albras Alumínio Brasileiro S.A., Ambev, Braskem, Hydro, Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Itaúsa e Vale.
