A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 2780/24 pela Câmara dos Deputados. A proposição, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), contribuirá para ações prioritárias relacionadas à transição energética e à segurança alimentar.
O novo marco reúne instrumentos de financiamento, crédito e otimização da atuação estatal, viabilizando a aceleração do desenvolvimento de projetos na área de extração e processamento de minerais críticos, bem como a transformação industrial.
Na avaliação da CNI, uma política nacional cumprirá função estrutural para o incremento de investimentos, contribuindo para que se assegure a estabilidade e a resiliência do abastecimento de minerais e para a inserção qualificada do Brasil em cadeias globais de valor.
Com a intensificação global da transição energética, da indústria digital e de novas tecnologias, a disputa por fluxos seguros de suprimentos reconfigura a geopolítica no setor de minerais críticos e estratégicos.
Para a CNI, há urgência para o país ter uma política nacional indutora do conhecimento geológico, investimentos no setor e adensamento tecnológico das cadeias industriais associadas no território nacional. O atual contexto global representa uma oportunidade ímpar para o reposicionamento da indústria brasileira em cadeias globais estratégicas, a partir dos minerais críticos.
O PL 2780/24 integra a Agenda Legislativa da Indústria 2026, que reúne os principais temas de interesse do setor industrial que tramitam no Congresso Nacional. Após sua aprovação pela Câmara dos Deputados, onde a matéria foi relatada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposição será apreciada pelo Senado Federal.
A continuidade do processo possibilita aprimoramentos pontuais, na perspectiva da CNI, a partir do aprofundamento da análise da normatização sobre as estruturas de governança, convergindo para um marco legal que garanta a livre iniciativa, eficiência estatal, previsibilidade e segurança jurídica – pilares para o estabelecimento de política indutora de investimentos, inovação e competividade da indústria e da economia brasileira.
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